1 Atos Normativos

    Aprova o regulamento de concessão de honrarias pelo Conselho Nacional de Saúde e a instituição da Comenda Zilda Arns e do Termo de Reconhecimento Público, conforme documento anexo desta resolução
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 03/12/2018
    Escopo: Federal / Brasil
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